Política de Privacidade

Bem-vindo à política de privacidade da InstaVolt Lda.

A InstaVolt respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade irá informá-lo sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso sítio Web (independentemente do local de onde o visita) ou utiliza a nossa aplicação e informá-lo sobre os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege.

Objetivo da presente política de privacidade

A presente política de privacidade visa fornecer informações sobre a forma como a InstaVolt recolhe e processa os seus dados pessoais através da utilização do nosso sítio Web – instavolt.pt, e da nossa aplicação, incluindo quaisquer dados que possa fornecer através da utilização do sítio Web ou da aplicação.

É importante que o utilizador leia esta política de privacidade juntamente com qualquer outra política de privacidade ou política de processamento justo que possamos fornecer em ocasiões específicas em que estejamos a recolher ou a processar dados pessoais sobre o utilizador, de modo que este esteja plenamente consciente de como e porque estamos a utilizar os seus dados. Esta política de privacidade complementa outros avisos e políticas de privacidade e não se destina a substituí-los. Uma vez que os nossos serviços são prestados a condutores, esta política destina-se a pessoas com idade legal para conduzir. Não recolhemos intencionalmente dados sobre crianças.

Entidade Responsável

A InstaVolt Lda é a entidade responsável pelos seus dados pessoais (coletivamente referidos como “InstaVolt”, “nós”, “nos” ou “nosso” na presente política de privacidade).

Princípios da proteção de dados

Cumpriremos a lei e os princípios de proteção de dados, o que significa que os seus dados serão:

• Utilizados de forma legal, justa e
• Recolhidos apenas para fins válidos que lhe explicámos claramente e não utilizados de forma incompatível com esses
• Relevantes para os fins que lhe comunicámos e limitados apenas a esses
• Exatos e
• Conservados apenas durante o tempo necessário para os fins que lhe comunicámos.
• Guardados de forma

Dados de contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre as nossas práticas de privacidade, contacte-nos através dos seguintes meios:

Endereço eletrónico: privacy@instavolt.com

Número de telefone: (…)

Alterações à política de privacidade e o seu dever de nos informar das alterações

A nossa política de privacidade é revista regularmente. Esta versão foi atualizada pela última vez em 9 de agosto de 2024. É importante que os dados pessoais que temos sobre si sejam exatos e atuais. Por favor, mantenha-nos
informados se os seus dados pessoais sofrerem alterações durante a sua relação connosco.

Ligações de terceiros

O sítio Web e a aplicação podem incluir ligações a sítios Web, plug-ins e aplicações de terceiros. Clicar nessas ligações ou ativar essas ligações pode permitir que terceiros recolham ou partilhem dados sobre si. Não controlamos estes sítios Web de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Quando sair do nosso sítio Web ou aplicação, encorajamo-lo a ler a política de privacidade de todos os sítios Web que visitar.

1.Os dados que recolhemos sobre si

Por dados pessoais, ou informações pessoais, entende-se qualquer informação sobre uma pessoa a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Não inclui dados em que a identidade tenha sido removida (dados anónimos).

Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre o utilizador, que agrupámos da seguinte forma:

Dados de identidade: nome próprio, apelido, nome de utilizador ou identificador semelhante, estado civil, título, data de nascimento.

Dados de contacto: endereço de faturação, endereço postal, endereço eletrónico e números de telefone.

Dados financeiros: dados da conta bancária e do cartão de pagamento.

Informações de terceiros (se se registar ou iniciar sessão nos nossos serviços através de terceiros, como o Google, Facebook, Instagram, Twitter ou Apple): o seu ID de utilizador na plataforma relevante, o seu nome e o seu endereço de e- mail.

Os Dados de transação incluem detalhes sobre pagamentos de e para o utilizador e outros detalhes de produtos e serviços que o utilizador nos tenha adquirido.

Os dados técnicos, ou seja, os dados que obtemos a partir da sua utilização dos nossos serviços, incluem o endereço de protocolo de Internet (IP), os seus dados de início de sessão, o tipo e a versão do browser, a definição do fuso horário, a localização, os tipos e versões de plug-in do browser, o sistema operativo e a plataforma, bem como outras tecnologias nos dispositivos que utiliza para aceder a este sítio Web.

Os Dados de Perfil incluem o seu nome de utilizador e palavra-passe, compras efetuadas pelo utilizador, as suas preferências, feedback e respostas a inquéritos.

Os Dados de Utilização incluem informações sobre a forma como o utilizador utiliza o nosso website e os nossos serviços.

Os dados de marketing e comunicações incluem as suas preferências na receção de marketing da nossa parte e de terceiros e as suas preferências de comunicação.

Também recolhemos, utilizamos e partilhamos Dados Agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados dos seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais nos termos da lei, uma vez que estes dados não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar os seus Dados de Utilização para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica do website. No entanto, se combinarmos ou ligarmos os Dados Agregados aos seus dados pessoais de forma a poder identificá-lo direta ou indiretamente, tratamos os dados combinados como dados pessoais que serão utilizados de acordo com esta política de privacidade.

Não recolhemos quaisquer Categorias Especiais de Dados Pessoais sobre si (o que inclui detalhes sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). Também não recolhemos quaisquer informações sobre condenações penais e infrações.

Se o utilizador não fornecer dados pessoais

Se tivermos de recolher dados pessoais por lei ou ao abrigo dos termos de um contrato que celebrámos com o utilizador e este não fornecer esses dados quando solicitados, poderemos não conseguir executar o contrato que celebrámos ou estamos a tentar celebrar com o utilizador (por exemplo, para lhe fornecer serviços do portal do condutor quando se inscreve numa conta connosco). Neste caso, podemos não conseguir prestar os serviços ou ter de cancelar um serviço que tenha connosco. No entanto, informá-lo-emos se for esse o caso na altura.

2. Como são recolhidos os seus dados pessoais?

Utilizamos diferentes métodos para recolher dados de e sobre o utilizador, incluindo através de:

Interações diretas. O utilizador pode fornecer-nos os seus dados de identidade, de contacto e financeiros preenchendo formulários em linha ou contactando-nos por correio, telefone, correio eletrónico ou outros meios. Isto inclui os dados pessoais que fornece quando:

• descarregue a nossa aplicação na Apple App Store ou no Google Play;
• iniciar sessão ou criar uma conta, quer autónoma (com correio eletrónico e palavra-passe), quer por federação com as plataformas Facebook, Google ou Apple;
• subscrever qualquer outro serviço ou publicação que oferecemos;
• solicitar que lhe sejam enviadas mensagens de marketing;
• participar num concurso, promoção ou inquérito; ou
• dê-nos a sua opinião ou contacte-nos.

Tecnologias ou interações automatizadas. À medida que o utilizador interage com o nosso sítio Web, recolhemos automaticamente dados técnicos sobre o seu equipamento, acções e padrões de navegação. Recolhemos estes dados pessoais através da utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes. Também podemos receber dados técnicos sobre o utilizador se este visitar outros sítios Web que utilizem os nossos cookies. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.

Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Receberemos dados pessoais sobre o utilizador de vários terceiros e fontes públicas, conforme indicado abaixo:

• Dados técnicos de fornecedores de informações analíticas e de pesquisa
• Dados de contacto, financeiros e de transações de fornecedores de serviços técnicos e de pagamento
• Dados de identidade e de contacto de corretores ou agregadores de dados
• Dados de identidade e de contacto de fontes publicamente disponíveis.

3.Como utilizamos os seus dados pessoais

Só utilizaremos os seus dados pessoais quando a lei o permitir. Normalmente, utilizaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias

• Quando necessitamos de executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou que celebrámos com o utilizador.
• Quando for necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepuserem a esses
• Quando precisamos de cumprir uma obrigação

Em geral, não nos baseamos no consentimento como fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais, embora obtenhamos o seu consentimento antes de lhe enviarmos comunicações de marketing direto de terceiros por correio eletrónico ou mensagem de texto. O utilizador tem o direito de retirar o consentimento para marketing em qualquer altura, bastando para tal contactar-nos.

Finalidades para as quais utilizaremos os seus dados pessoais

Apresentamos abaixo, em formato de tabela, uma descrição de todas as formas como planeamos utilizar os seus dados pessoais e quais as bases legais em que nos apoiamos para o fazer. Também identificámos quais são os nossos interesses legítimos, quando apropriado.

Segue-se um glossário de alguns dos termos legais que utilizamos em relação às finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais:

Interesse legítimo significa o interesse da nossa empresa em conduzir e gerir o nosso negócio para nos permitir oferecer-lhe os melhores serviços/produtos e a melhor e mais segura experiência. Certificamo-nos de que consideramos e equilibramos qualquer potencial impacto sobre o utilizador (tanto positivo como negativo) e os seus direitos antes de processarmos os seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Não utilizamos os seus dados pessoais para atividades em que os nossos interesses se sobreponham ao impacto sobre o utilizador (exceto se tivermos o seu consentimento ou se formos obrigados ou autorizados por lei). Pode obter mais informações sobre a forma como avaliamos os nossos interesses legítimos em relação a

qualquer impacto potencial sobre si no que diz respeito a atividades específicas, contactando-nos.

Execução do contrato significa processar os seus dados quando for necessário para a execução de um contrato do qual é parte ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar esse contrato.

Cumprir uma obrigação legal significa processar os seus dados pessoais quando tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos.

Note que podemos tratar os seus dados pessoais por mais do que um fundamento jurídico, dependendo da finalidade específica para a qual estamos a utilizar os seus dados. Contacte-nos se necessitar de informações sobre o fundamento jurídico específico em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais, nos casos em que tenha sido definido mais do que um fundamento na tabela abaixo.

Objetivo/Atividade	Tipo de dados	Base legal para o tratamento, incluindo a base de interesse legítimo
Para o registar como titular de uma conta	(a)  Identidade (b)  Contacto	Execução de um contrato com o utilizador
Para permitir que o utilizador se registe ou inicie sessão na sua conta através de um terceiro, como o Facebook.	(a) Informações de terceiros	Necessário para a execução de um contrato com o utilizador quando este opta por se registar ou iniciar sessão através de um terceiro, como o Facebook.
Para processar e entregar a sua encomenda, incluindo: (a) Gerir pagamentos, taxas e encargos (b) Cobrar e recuperar dinheiro que nos é devido	(a)  Identidade (b) Contacto (c) Financeiro (d) Transação (e) Marketing e Comunicações	(a) Execução de um contrato com o utilizador (b) Necessário para os nossos interesses legítimos (para recuperar dívidas que nos são devidas)
Para gerir a nossa relação com o utilizador, o que inclui: (a) Notificar o utilizador sobre alterações aos nossos termos ou política de privacidade (b) Pedir-lhe para deixar uma avaliação ou responder a um inquérito	(a)  Identidade (b) Contacto (c) Perfil (d) Marketing e Comunicações	(a) Execução de um contrato com o utilizador (b) Necessário para cumprir uma obrigação legal (c) Necessário para os nossos interesses legítimos (para manter os nossos registos atualizados e para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços)
Para lhe permitir participar num sorteio, concurso ou preencher um inquérito	(a) Identidade (b) Contacto (c) Perfil (d) Utilização (e) Marketing e Comunicações	(a) Execução de um contrato com o utilizador (b) Necessário para os nossos interesses legítimos (para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços, para os desenvolver e fazer crescer a nossa atividade)
Para administrar e proteger a nossa atividade e este sítio Web (incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, apoio, relatórios e alojamento de dados)	(a) Identidade (b) Contacto (c) Técnica	(a) Necessário para os nossos interesses legítimos (para gerir a nossa atividade, fornecer serviços administrativos e de TI, segurança da rede, prevenir fraudes e no contexto de uma reorganização empresarial ou de um exercício de reestruturação de grupo) (b) Necessário para cumprir uma obrigação legal

 

Para fornecer ao utilizador conteúdos e anúncios relevantes do sítio Web e medir ou compreender a eficácia da publicidade que lhe apresentamos	(a) Identidade (b) Contacto (c) Perfil (d) Utilização (e) Marketing e Comunicações (f) Técnica	Necessário para os nossos interesses legítimos (para estudar a forma como os clientes utilizam os nossos produtos/serviços, para os desenvolver, para fazer crescer o nosso negócio e para informar a nossa estratégia de marketing)
Utilizar a análise de dados para melhorar o nosso sítio Web, produtos/serviços, marketing, relações com os clientes e experiências	(a) Técnica (b)  Utilização	Necessário para os nossos interesses legítimos (para definir tipos de clientes para os nossos produtos e serviços, para manter o nosso sítio Web atualizado e relevante, para desenvolver o nosso negócio e para informar a nossa estratégia de marketing)
Para fazer sugestões e recomendações ao utilizador sobre bens ou serviços que possam ser do seu interesse	(a) Identidade (b) Contacto (c) Utilização técnica (d) Perfil (e) Marketing e Comunicações	Necessário para os nossos interesses legítimos (para desenvolver os nossos produtos/serviços e fazer crescer a nossa atividade) Consentimento (quando o utilizador opta pelo nosso pop up de marketing na nossa aplicação, uma vez consentido, é incluída a opção de exclusão em todas as mensagens eletrónicas de marketing que receber)

Marketing

Esforçamo-nos por lhe dar opções relativamente a determinadas utilizações de dados pessoais, em especial no que diz respeito ao marketing e à publicidade.

Ofertas promocionais da nossa parte

Podemos utilizar os seus dados de identidade, contacto, técnicos, de utilização e de perfil para formar uma opinião sobre o que pensamos que o utilizador pode querer ou precisar, ou o que pode ser do seu interesse. É assim que decidimos quais os produtos, serviços e ofertas que podem ser relevantes para o utilizador.

Receberá comunicações de marketing da nossa parte se nos tiver solicitado informações ou obtido serviços da nossa parte e não tiver optado por não receber esse marketing.

Comercialização por terceiros

Obteremos o seu consentimento expresso antes de partilharmos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Optar por não participar

Pode pedir-nos, a nós ou a terceiros, que deixemos de lhe enviar mensagens de marketing em qualquer altura, seguindo as ligações de autoexclusão em qualquer mensagem de marketing que lhe seja enviada ou contactando-nos em qualquer altura através do endereço – privacy@instavolt.com.

Cookies

O utilizador pode configurar o seu browser para recusar todos ou alguns cookies do browser ou para o alertar quando os websites configuram ou acedem a cookies. Se desativar ou recusar cookies, tenha em atenção que algumas partes deste sítio Web podem ficar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies em – instavolt.pt.

Mudança de objetivo

Só utilizaremos os seus dados pessoais para os fins para os quais os recolhemos, a menos que consideremos razoavelmente que precisamos de os utilizar por outro motivo e que esse motivo é compatível com o objetivo original.

Se desejar obter uma explicação sobre a forma como o tratamento para a nova finalidade é compatível com a finalidade original, contacte-nos.

Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para um fim não relacionado, notificá-lo-emos e explicaremos a base jurídica que nos permite fazê-lo.

Note-se que podemos tratar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima referidas, quando tal for exigido ou permitido por lei.

4.Divulgação dos seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as partes abaixo indicadas para os fins indicados na tabela acima.

• Prestadores de serviços a que recorremos para ajudar em determinados aspetos das nossas operações, por exemplo, para o alojamento de sítios Web ou serviços de
• Outros membros (atuais e futuros) do mesmo grupo de empresas (ou seja, uma empresa-mãe, uma filial, uma empresa comum ou outra empresa que controle, seja controlada por ou seja

sob controlo comum com a InstaVolt).

• Parceiros, ou seja, terceiros como anunciantes, associados e outros potenciais parceiros
• Consultores profissionais, incluindo advogados, bancários, auditores e seguradoras, que prestam serviços de consultoria, bancários, jurídicos, de seguros e contabilísticos.

Exigimos a todos os terceiros que respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que os tratem em conformidade com a lei. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços terceiros utilizem os seus dados pessoais para os seus próprios fins e apenas lhes permitimos que processem os seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com as nossas instruções.

5. Transferências internacionais

Quando partilhamos os seus dados pessoais dentro do grupo de empresas InstaVolt, tal não implica a transferência dos seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

No entanto, alguns dos nossos terceiros externos estão sediados fora do EEE, pelo que o processamento dos seus dados pessoais envolverá uma transferência de dados para fora do EEE.

Sempre que transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE, asseguramos um grau de proteção semelhante, garantindo a implementação de pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Apenas transferiremos os seus dados pessoais para países que tenham sido considerados pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Para mais pormenores, consulte Comissão Europeia: Adequação da proteção de dados pessoais em países não pertencentes à
• Quando recorremos a determinados prestadores de serviços, podemos utilizar contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia que conferem aos dados pessoais a mesma proteção que têm na Para mais pormenores, consulte Comissão Europeia: Contratos-modelo para a transferência de dados pessoais para países terceiros.

Contacte-nos se pretender obter mais informações sobre o mecanismo específico utilizado por nós quando transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE.

6.Segurança dos dados

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de os conhecer. Estes apenas processarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificá-lo-emos a si e a qualquer regulador aplicável de uma violação, sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

7. Retenção de dados

Durante quanto tempo utilizarão os meus dados pessoais?

Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou de informação. Poderemos conservar os seus dados pessoais por um período mais longo em caso de reclamação ou se tivermos motivos razoáveis para crer que existe uma perspetiva de litígio relativamente à nossa relação com o utilizador.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização não autorizada ou da divulgação dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou outros aplicáveis.

Por lei, temos de manter informações básicas sobre os nossos clientes (incluindo dados de contacto, de identidade, financeiros e de transações) durante seis anos após deixarem de ser clientes para efeitos fiscais.

Nalgumas circunstâncias, pode pedir-nos para apagar os seus dados: ver “os seus direitos legais” abaixo para mais informações.

Em algumas circunstâncias, tornaremos anónimos os seus dados pessoais (para que não possam ser associados ao utilizador) para fins de investigação ou estatísticos, caso em que poderemos utilizar estas informações indefinidamente sem aviso prévio.

8.Os seus direitos legais

Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados em relação aos seus dados pessoais. O utilizador tem o direito de:

Pedir acesso aos seus dados pessoais (normalmente conhecido como “pedido de acesso do titular dos dados”). Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si e verificar se os estamos a tratar legalmente.

Solicitar a correção dos dados pessoais que temos sobre si. Isto permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou inexactos que tenhamos sobre si, embora possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer.

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. O utilizador pode pedir-nos para apagar ou remover dados pessoais. O utilizador tem o direito de nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais se tiver exercido com êxito o seu direito de se opor ao processamento (ver abaixo), se tivermos processado as suas informações ilegalmente ou se formos obrigados a apagar os seus dados pessoais para cumprir a legislação local. Se o utilizador solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, não poderá receber os serviços.

Nota: no que diz respeito aos utilizadores da nossa plataforma que sejam titulares de contas da aplicação móvel InstaVolt ou titulares de contas da página Web InstaVolt:

• Se nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais, a sua conta será encerrada e permanentemente apagada;
• Se eliminar a sua conta*, os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados e removidos por nós, sendo todos os outros dados relativos à sua conta automaticamente anonimizados.

*Uma conta de aplicação móvel pode ser eliminada acedendo a Definições na conta e clicando em Eliminar conta, e uma conta de página Web pode ser eliminada acedendo a O meu perfil na conta e clicando em Eliminar conta.

Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais se nos basearmos num interesse legítimo (ou de terceiros) e se houver algo na sua situação particular que o leve a querer opor-se ao tratamento por este motivo, por considerar que tem impacto nos seus direitos e liberdades fundamentais. O utilizador também tem o direito de objetar quando estivermos a processar os seus dados pessoais para fins de marketing direto. Em alguns casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos e imperiosos para tratar as suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades.

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários:

• Se pretender que verifiquemos a exatidão dos
• Quando a nossa utilização dos dados é ilegal, mas o utilizador não quer que os
• Se precisar que conservemos os dados, mesmo que já não precisemos deles, uma vez que precisa deles para estabelecer, exercer ou defender ações
• O utilizador opôs-se à utilização dos seus dados, mas temos de verificar se temos motivos legítimos para os

Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Forneceremos ao utilizador, ou a um terceiro por ele escolhido, os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina. Note-se que este direito apenas se aplica a informações automatizadas que o utilizador tenha inicialmente consentido que utilizássemos ou em que tenhamos utilizado as informações para executar um contrato com o utilizador.

Retirar o consentimento em qualquer altura quando nos baseamos no consentimento para processar os seus dados pessoais. No entanto, isto não afetará a legalidade de qualquer tratamento efetuado antes de retirar o seu consentimento. Se o utilizador retirar o seu consentimento, poderemos não conseguir fornecer-lhe determinados produtos ou serviços. Informá-lo-emos se for esse o caso quando retirar o seu consentimento.

Se pretender exercer algum dos direitos acima referidos, contacte-nos.

Normalmente não é necessário pagar qualquer taxa

Não terá de pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos). No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for claramente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar-nos a dar seguimento ao seu pedido nestas circunstâncias.

O que podemos precisar do utilizador

Poderemos ter de solicitar informações específicas ao utilizador para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de aceder aos seus dados pessoais (ou de exercer qualquer outro dos seus direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de os receber. Poderemos também contactá-lo para lhe pedir mais informações relacionadas com o seu pedido, de modo a acelerar a nossa resposta.

Para efetuar qualquer um dos pedidos acima referidos, envie-nos um e-mail para: privacy@instavolt.com

Ou telefone-nos para: (…)

Prazo de resposta

Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderá demorar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver efetuado vários pedidos. Nesse caso, informá-lo-emos e mantê-lo-emos informado.

Segurança dos dados

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que as suas informações pessoais sejam acidentalmente perdidas, utilizadas ou acedidas de forma não autorizada, alteradas ou divulgadas. Além disso, limitamos o acesso às suas informações pessoais aos funcionários que têm uma necessidade comercial de as conhecer. Estes apenas processarão as suas informações pessoais de acordo com as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.

Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação da segurança dos dados e notificá-lo-emos a si e a qualquer entidade reguladora aplicável de uma suspeita de violação, sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Retenção de dados

Durante quanto tempo utilizarão as minhas informações?

Conservaremos as suas informações pessoais durante um período de um mês após termos comunicado ao candidato a nossa decisão de o nomear para a função. Conservamos as suas informações pessoais durante esse período para podermos demonstrar, em caso de ação judicial, que não discriminámos candidatos por motivos proibidos e que conduzimos o exercício de recrutamento de forma justa e transparente. Após este período, destruiremos de forma segura as suas informações pessoais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Se pretendermos manter as suas informações pessoais em arquivo, com base no facto de poder surgir uma nova oportunidade no futuro e de o querermos considerar para tal, escrever-lhe-emos separadamente, solicitando o seu consentimento explícito para manter as suas informações pessoais por um período fixo nessa base.

9. Sistema de videovigilância

Utilizamos câmaras de CCTV para ver e registar pessoas dentro e fora das nossas instalações, a fim de manter um ambiente seguro para os visitantes. No entanto, reconhecemos que as imagens de indivíduos gravadas pelas câmaras de CCTV são dados pessoais que devem ser processados de acordo com a legislação de proteção de dados.

Razões para a utilização de CCTV

Atualmente, utilizamos CCTV conforme descrito abaixo. Acreditamos que essa utilização é necessária para fins comerciais legítimos, incluindo:

• prevenir a criminalidade e proteger os edifícios e bens contra danos, perturbações, vandalismo e outros crimes e
• para a segurança pessoal dos visitantes e de outros membros do público e para atuar como dissuasor contra o crime.

Esta lista não é exaustiva e outros objetivos podem ser ou tornar-se relevantes.

Controlo

O CCTV monitoriza os locais InstaVolt e as áreas circundantes dos pontos de carregamento de veículos elétricos 24 horas por dia e estes dados são continuamente registados.

As localizações das câmaras são escolhidas de modo a minimizar a visualização de espaços não relevantes para o objetivo legítimo da vigilância. Na medida do possível, as câmaras de CCTV não focam casas particulares, jardins ou outras áreas de propriedade privada. As imagens são monitorizadas por pessoal autorizado apenas durante o horário de funcionamento.

Como é que vamos operar qualquer CCTV

Sempre que forem colocadas câmaras de CCTV, asseguraremos a afixação de sinais na zona de vigilância para alertar as pessoas de que a sua imagem pode ser gravada. Os sinais conterão pormenores sobre a organização que opera o sistema, o objetivo da utilização do sistema de vigilância e quem contactar para obter mais informações, sempre que estes elementos não sejam óbvios para as pessoas vigiadas. As transmissões em direto das câmaras CCTV só serão monitorizadas quando tal for razoavelmente necessário. Asseguramos que as transmissões em direto das câmaras e as imagens gravadas só são visualizadas por pessoas aprovadas, cujas funções exigem que tenham acesso a esses dados.

Utilização dos dados recolhidos pelos CCTV

Para garantir a proteção dos direitos dos indivíduos registados pelo sistema de CCTV, garantimos que os dados recolhidos pelas câmaras de CCTV são armazenados de forma a manter a sua integridade e segurança.

Podemos contratar subcontratantes de dados para tratar os dados em nosso nome. Asseguraremos a existência de salvaguardas contratuais razoáveis para proteger a segurança e a integridade dos dados.

Conservação e apagamento de dados recolhidos por CCTV

Os dados registados pelo sistema de CCTV serão armazenados. Os dados das câmaras de CCTV não serão mantidos indefinidamente, mas serão permanentemente apagados quando não houver razão para manter as informações gravadas. A duração exata da conservação das imagens varia consoante a finalidade para a qual são gravadas. Por exemplo, quando as imagens são registadas para fins de prevenção de crimes, os dados serão mantidos durante o tempo suficiente apenas para que os incidentes sejam revelados. Em todos os outros casos, as imagens registadas serão conservadas por um período não superior a 30 dias

No final da sua vida útil, todas as imagens armazenadas, independentemente do seu formato, serão apagadas de forma permanente e segura

Pedidos de divulgação

Podemos partilhar dados com outras empresas do grupo e outras empresas ou organizações associadas, por exemplo, parceiros de serviços partilhados, sempre que considerarmos que tal é razoavelmente necessário para quaisquer fins legítimos. Em circunstâncias adequadas, podemos permitir que as agências de aplicação da lei visualizem ou removam imagens de CCTV, sempre que tal seja necessário para a deteção ou acusação de crimes. Nenhuma imagem de CCTV será publicada online ou divulgada aos meios de comunicação social.

Pedidos de acesso de pessoas singulares

Os titulares dos dados podem efetuar um pedido de divulgação das suas informações pessoais, o que pode incluir imagens de CCTV. Para que possamos localizar as imagens relevantes, quaisquer pedidos de cópias de imagens de CCTV gravadas devem incluir a data e a hora da gravação, o local onde as imagens foram captadas e, se necessário, informações que identifiquem o indivíduo. Reservamo-nos o direito de ocultar imagens de terceiros ao divulgar dados

de CCTV como parte de um pedido de acesso de um sujeito, sempre que o considerarmos necessário.

Este documento tem base legal na Lei Nº34/2013 – Artigo 31º e Lei Nº58/2019.